A comercialização de energia elétrica passou a contar com dois ambientes de negociação a partir de 2004:
• Ambiente de Contratação Regulada – ACR, com agentes de geração e de distribuição de energia.
• Ambiente de Contratação Livre – ACL, com geradores, distribuidores, comercializadores, importadores e exportadores, além dos consumidores livres e especiais.

Há ainda o mercado de curto prazo, também conhecido como mercado de diferenças, no qual se promove o ajuste entre os volumes contratados e os volumes medidos de energia. Esta configuração integra o modelo setorial vigente, implantado em 2004 e fruto de um aprimoramento originado em 1998, com o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro – Projeto RE-SEB.

✓ Análise da tributação nos ambientes de comercialização livre e regulado
✓ Tributação e obrigações fiscais no mercado de curto prazo
✓ DEVEC e demais obrigações acessórias
✓ Regime Especial de PIS e COFINS
✓Emissão de nota fiscal pelos agentes

Os documentos fiscais eletrônicos têm a finalidade de comprovar as transações de vendas de produtos, prestações de serviços e transporte. Quem não realizar sua correta emissão ou cometer algum tipo de erro de preenchimento pode ser enquadrado no crime de sonegação fiscal, conforme a Lei n° 4.729/65.

✓ NFe – Nota Fiscal Eletrônica
✓ CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônicos
✓ MDFe – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
✓ NFCe – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
✓ NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A consultoria tributária é um serviço que não só analisa a apuração dos tributos de uma empresa de acordo com sua localização, segmento de atuação, receita bruta, mas também serve como forma de mitigar riscos, através de planejamento e compliance fiscal.
Os profissionais que atuam com assessoria tributária ocupam uma posição estratégica, já que orientam a empresa a respeito de questões relacionadas ao enquadramento fiscal e tributário, impostos incidentes nas relações comerciais e qualquer outro assunto vinculado às obrigações tributárias que couberem dentro da realidade da empresa.

✓ Planejamento Tributário
✓ Revisão de enquadramento fiscal das atividades nos novos negócios
✓ Avaliação das operações fiscais com foco na incidência dos impostos indiretos e contribuições
✓ Análise e cruzamento das informações contidas nas obrigações acessórias
✓ Auditoria Fiscal
✓ Treinamentos Fiscal
✓ Atendimento de Fiscalização
✓ Boletim de Atualização tributárias